Tire suas dúvidas sobre o RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza em seu site uma lista com as perguntas mais frequentes sobre o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC) e as orientações para os requerentes do registro. As informações abaixo são reprodução do material da ANTT. Tire suas dúvidas:

Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC?

Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.

Ainda não fiz o pedido de registro junto à ANTT. Quais são os procedimentos e qual a forma para encaminhamento do pedido?

Todos os procedimentos necessários ao pedido de registro no RNTRC podem ser consultados no site da ANTT, neste link. A solicitação de inscrição poderá ser feita, pessoalmente ou por meio de um representante constituído, nas Unidades da ANTT ou nos Postos Credenciados por todo o País.

Tenho uma empresa e um veículo de carga que transporta minhas próprias mercadorias. Preciso registrar este caminhão na ANTT?

Quem sempre transporta carga própria e, portanto, nunca cobra frete, não precisa se inscrever no RNTRC. Quem somente transporta carga própria deve ter seus veículos emplacados como categoria “particular” (placa com fundo cinza e letras pretas). O Transporte de Carga Própria é identificado quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou indivíduo proprietário ou arrendatário do veículo.

Minha empresa tem veículos somente para transporte de carga própria, mas eles possuem placas vermelhas. Tenho que me cadastrar no RNTRC?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a placa vermelha caracteriza veículo de aluguel e, portanto, pressupõe a cobrança de frete. Desta forma, regra geral, os veículos de carga com placas vermelhas com capacidade de carga útil mínima de 500 Kg deverão ser cadastrados. Assim sendo, sugerimos que você se dirija ao DETRAN do seu Estado e regularize a situação, transferindo os veículos para a categoria particular – placa cinza.

Posso efetuar meu cadastro no RNTRC pelos correios ou pela internet?

Não é possível, por enquanto, efetuar o cadastro no RNTRC via correios ou internet. De acordo com a Resolução ANTT nº 3056, de 2009, e suas alterações, o processo de inscrição, manutenção e renovação do cadastro no RNTRC deverá ser realizado diretamente nos postos credenciados, nas unidades da ANTT ou nas entidades que atuam em cooperação à Agência, na presença do transportador ou de seu representante constituído. Para conhecer os pontos de cadastramento, acessar: Este link.

Quando será entregue o meu Certificado do RNTRC?

Efetuando o cadastro em um dos Postos da ANTT ou Credenciados, o transportador recebe o Certificado do RNTRC na hora. Enquanto o transportador não estiver de posse do Certificado do RNTRC ele não estará habilitado ao transporte remunerado de cargas.

Tenho vários caminhões e só recebi um certificado do RNTRC. Preciso tirar fotocópias do documento para cada um dos veículos?

Sim. Todos os veículos deverão ter uma cópia do Certificado – CRNTRC, em tamanho natural ou reduzido, desde que legível, não sendo necessária autenticação.

No documento do veículo de carga de propriedade da minha Empresa consta o CNPJ da Matriz, mas o caminhão trabalha para a Filial. Posso cadastrar os documentos da empresa com os dados da filial?

Não. Você deve sempre enviar as informações relativas à Matriz da Empresa. O CNPJ da Filial também ficará registrado no sistema e o veículo pode ser utilizado tanto pela Matriz como pelas Filiais.

Como faço para renovar o RNTRC? Posso ainda recadastrá-lo? O meu certificado CRNTRC ainda está na validade. Preciso recadastrá-lo?

Informamos que todos os transportadores cadastrados no RNTRC até o dia 15 de maio de 2009 e que não efetuaram o seu recadastramento estão suspensos. Para se regularizar, o transportador deve comparecer em uma das unidades regionais da ANTT ou em um posto credenciado. Para informações sobre nomes, telefones e endereços das entidades credenciadas, consulte o site da ANTT ou entre em contato com a agência pelo telefone 0800 610 300. Os instrumentos legais que dispõem sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração; assim como estabelecem procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC, são a Lei nº 11.442/2007 e a Resolução ANTT nº 3056/2009.

Como posso saber se meu registro já foi efetuado?

Por meio do link é possível visualizar os transportadores já habilitados pela ANTT a realizar o transporte rodoviário de cargas, em território nacional. A consulta pode ser feita pela razão social/nome da empresa ou do transportador, pela categoria (autônomo, cooperativa ou empresa), pelo estado ou cidade.

É possível alterar dados, como o endereço do transportador, por exemplo?

Os pedidos de alteração de dados cadastrais devem seguir os mesmos procedimentos previstos para os pedidos de registro, podendo ser efetuada, pessoalmente ou por meio de um representante constituído, nas Unidades da ANTT ou nos Postos Credenciados por todo o País. Para conhecer os pontos de cadastramento, acesse este link.

Pedi a inclusão ou exclusão de um veículo. Como faço para ter certeza que essa mudança foi efetivada?

O Transportador poderá consultar se o veículo ainda está na sua frota acessando este link ou solicitar um extrato da frota em qualquer posto da ANTT ou credenciado.

Quais são os documentos exigidos na fiscalização do RNTRC?

Na fiscalização do RNTRC, serão exigidos dos transportadores de carga ou do condutor:

• Contrato ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, que poderá ser substituído por outro documento fiscal, desde que contenham as informações necessárias, tratadas nos artigos 23 e 39 da Resolução ANTT nº 3.056/2009;
• Certificado de Inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas;
• CRNTRC, em tamanho natural ou reduzido, desde que legível, admitida a impressão em preto e branco, ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
• CRLV contendo o número do RNTRC;
• Identificação do número de inscrição no RNTRC nas laterais dos veículos, na forma prevista na Resolução ANTT nº 3056/2009.

É obrigatório o porte do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC durante a prestação do serviço?

O Contrato ou o Conhecimento de Transporte deve ser emitido por viagem e é de porte obrigatório na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas durante toda a viagem. Para fins de fiscalização, o Conhecimento de transporte pode ser substituído por outro documento fiscal, desde que possua as informações definidas nos incisos II,III,IV,V,VIII,IX,X e XI do art. 23 da Resolução ANTT 3.056, de 2009.

É cobrada alguma taxa para obter o RNTRC?

A Resolução ANTT nº 3.056/2009 não prevê a cobrança de emolumentos ou taxas para inscrição, manutenção ou renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, quando realizados nos postos próprios de atendimento da Agência. Para maior facilidade aos usuários do RNTRC, a ANTT firmou convênio com algumas entidades representativas do setor e de âmbito nacional, ampliando a rede de atendimento. São gratuitos em qualquer posto de atendimento da ANTT ou de seus conveniados:

• a) O registro do transportador, compreendendo a inserção de dados no sistema;
• b) A impressão do certificado e do extrato da frota do transportador em papel A4 comum;
• a) O registro do transportador, compreendendo a inserção de dados no sistema;
• c) A inclusão e a exclusão de veículos da frota.
  

Deverão ser arcados diretamente pelo usuário os serviços extras decorrentes da inscrição no RNTRC, que são prestados pelas entidades credenciadas, como:

• a) Impressão ou confecção dos adesivos;
• b) Fotocópias;
• c) Autenticações;
• d) Vias adicionais, etc. Para conhecer os pontos de cadastramento, acesse: antt.gov.br.